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Direto ao Ponto: O Estado de São Paulo está em uma intensa cruzada arrecadatória em meio à crise econômica. A transação tributária aparece no horizonte
Matheus Bueno de Oliveira e José Rubens Constant Pires Direto ao ponto: o princípio da legalidade vem sendo flexibilizado por normativos editados pelo próprio Legislativo,
1. Introdução O tema da interpretação e qualificação dos tratados internacionais contra a dupla tributação, de extrema complexidade, ganha contornos adicionais de dificuldade e
Leonardo Freitas de Moraes e Castro[1]Celso Araújo Santos[2] 1. Introdução O presente estudo de caso tem por objetivo uma análise crítica de decisão proferida pelo
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