IOF sobre Empréstimos Concedidos por meio de Cédula de Crédito Bancário e Notas Promissórias Comerciais: Importantes Diferenciações sobre os Aspectos Material e Quantitativo de sua Hipótese de Incidência
1. Introdução O objetivo do presente artigo é tecer breves comentários acerca da incidência e recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”) na hipótese de