Direto ao ponto: para além da alteração no recolhimento de tributos e conformidade fiscal em decorrência da reforma tributária do consumo, é imperativo entender e planejar a melhor modelagem do negócio para identificar os impactos ao longo do tempo, considerando os efeitos em seus custos, regimes fiscais e nas cadeias logísticas. Esta é, sem sombra de dúvidas, uma oportunidade para equilibrar a complexa equação: captação de recursos x crescimento sustentável x escalonamento.

Empreender no Brasil nunca foi tarefa fácil, no segmento das startups não é diferente.

Ter uma ideia inovadora (e muita coragem) é, sem sombra de dúvidas, o pontapé inicial para a jornada empreendedora. No entanto, o maior desafio para sustentar a escalada da operação é conseguir manter a captação de recursos e o crescimento sustentável da empresa.

Isso porque a ideação do projeto, que é normalmente custeada com recursos próprios e/ou de pessoas próximas, somente conseguirá avançar às etapas subsequentes, validação, tração e escala, após diversas rodadas de investimentos.

O ano de 2021 foi um marco para as startups que contaram com expressivos aportes, tendo, algumas delas, se consolidado no mercado como “unicórnios”. Porém, o ritmo não se manteve nos últimos dois anos quando houve uma queda massiva dos investimentos, reflexo da retração da economia, aumento da inflação e taxa de juros.

As perspectivas para o ano de 2024 são otimistas, mas os investidores estão mais criteriosos. Não basta uma ideia interessante. Os grandes fundos querem saber como a empresa vem gerenciando o seu caixa. Deste modo, os fundadores têm um novo desafio para além do crescimento rápido: o uso eficiente do dinheiro para assegurar os investimentos recebidos e atrair novos recursos.

Considerando, portanto, que a captação de novos recursos por startups passa, atualmente, pela comprovação do bom uso desse dinheiro aos investidores, não seria possível pensarmos no escalonamento do negócio sem voltarmos os olhos para uma melhor governança da área fiscal.

E esse cenário é, sem dúvidas, desafiador diante da Reforma Tributária.

Entender os impactos da reforma tributária sobre sua operação é o primeiro passo para que a escada dos negócios não exploda sobre esse verdadeiro campo minado de novas regras fiscais. Depois, colocar os planos de expansão sobre uma linha do tempo e, então, sobrepor a eles as regras de transição da reforma, que vão de 2026 a 2033, resultará em um diagnóstico de como a nova tributação do consumo no Brasil impactará negativa ou positivamente a escalada da startup.

O período de transição é, por si só, um grande obstáculo a ser ultrapassado por todas as empresas que operem no país, pois exigirá que atendam aos requisitos legais dos tributos existentes (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e, concomitante, dos novos tributos (CBS e IBS). Startups que, por exemplo, antes, recolhiam apenas ISS ao município em que sediadas, agora terão que lidar com a complexidade de diferentes alíquotas que poderão ser fixadas pelos entes estaduais e municipais de destino, onde estabelecidos os seus tomadores.

Para além da alteração na apuração e recolhimento de tributos, é imperativo (re)planejar a melhor modelagem do negócio, considerando os efeitos da reforma tributária sobre seus regimes fiscais, nas cadeias de suprimentos e de logística, nos contratos com tomadores, passando, inclusive, pela revisão dos locais em que estabelecida, da abertura e/ou fechamento de filiais, dos centros de distribuição.

Embora possa parecer prematuro – e não é! a reforma já tem sua regulamentação adiantada no Congresso e a transição se inicia em menos de 1,5 ano –, essas projeções financeiro-fiscais servem para antecipar cenários e identificar possíveis ganhos, perdas, riscos e, mais do que nunca, oportunidades, permitindo a antecipação na tomada de decisões, levando-se em consideração as principais alterações para o setor, dentre as quais destacamos:

• tributação baseada no destino, o que pode representar um desafio às empresas que operam em múltiplas regiões, diante da necessidade da gestão fiscal destes recolhimentos;

• a definição da localização geográfica das startups é influenciada, muitas vezes, pela existência de incentivos fiscais, que serão extintos, de modo que será necessário (re)avaliar a operação de suprimentos e de logística, pois o custo para distribuição do produto ou prestação do serviço pode não se justificar;

• o IBS e a CBS alcançarão todas as operações com bens materiais e imateriais, inclusive os direitos, e os serviços. Essa base ampla pode levar a um aumento dos custos operacionais e, consequentemente, do produto ou serviço, de modo que será necessário equilibrar a necessidade de repassar custos adicionais ao consumidor com a adoção de estratégias para o controle da perda da vantagem de competitividade, se essa estiver ancorada em preço.

Como visto, os efeitos da reforma tributária são muitos, motivo pelo qual é crucial que o administrador da startup esteja munido de todas as informações para que consiga detalhar ao seu potencial investidor os impactos financeiros da reforma sobre o negócio, bem como a estratégia de proteção dos interesses comuns (fundador e investidor).

O investimento em assessores externos é imprescindível para dimensionar corretamente o que fazer e quando fazer. Líderes preparados para tomar as decisões corretas e antecipar os futuros cenários de ação são essenciais diante dessa reforma tributária do consumo. Essas ações podem significar maximizar ganhos e minimizar perdas para qualquer negócio, o que certamente é um trunfo para potencializar as chances de captação de recursos e de escalonamento da operação.