Direto ao Ponto: O Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML) é um excelente recurso no mercado para pagamentos de importações e exportações entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Contudo, embora muito útil, e ele ainda é pouco conhecido. Através do SML os pagamentos são efetuados para a contraparte estrangeira diretamente na moeda local do pagador (no caso do Brasil, em Reais), dispensando a necessidade de converter valores em dólares e, consequentemente, de se ter um contrato de câmbio, barateando notadamente os custos transacionais.
Como funciona o SML e quem pode utilizá-lo?
O SML é um sistema de pagamento internacional que nasce através de convênios internacionais bilaterais entre os governos e Bancos Centrais que atualmente tem como membros os seguintes países do Mercosul: Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
O SML é utilizado para pagamentos de comércio exterior de produtos e serviços e para aposentadorias e pensões entre países do SML. Mais especificamente, o convênio assinado com a Argentina permite só operações de comércio exterior de bens. Já no caso de Uruguai e Paraguai, o Brasil pode também comercializar serviços e transferências unilaterais usando o Sistema.
Vejamos um exemplo na prática: um exportador brasileiro emite uma nota fiscal de exportação em reais com um prazo para o seu importador fazer o pagamento, indicando seu respecitov número da conta onde tal quitação deve ocorrer. O exportador brasileiro irá receber o pagamento em Reais na sua conta. Do lado do importador, ele deve documentar a transação de comércio exterior na moeda local do exportador e canalizar os montantes através de uma instituição financeira. Essa instituição financeira registra a operação no Banco Central na moeda local exportadora. O pagamento deve ser realizado na moeda local do importador considerando a taxa de câmbio SML publicada diariamente pelo Banco Central local.
Quais são os benefícios e os desafios do SML?
Para as empresas, existe uma redução dos custos decorrentes da taxa de câmbio no mercado interbancário, a qual é bem mais baixa que a do mercado de balcão, e normalmente bem menos acessível aos pequenos e médios exportadores.
Além disso, os usuários se beneficiam com uma notável redução da burocracia e dos custos indiretos, como taxas bancárias, evitando a necessidade e o custo de fazer um swift e as despesas relacionadas a contratos de câmbio.
Por outro lado, as instituições financeiras se beneficiam de maior praticidade, custos semelhantes aos dos processos operacionais existentes e sem necessidade de liquidez em dólar. No caso dos bancos centrais, destaca-se a ausência de risco cambial e de crédito, bem como a simplificação no registro das operações.
Direto ao ponto: Tanto as pessoas jurídicas quanto as pessoas físicas podem utilizar o Sistema de Pagamentos em Moeda Local para importar ou exportar mercadorias ou serviços e se beneficiar com menor custo e menos burocracia na transação. Este sistema fica especialmente atrativo para empresas de pequeno e médio porte. Atualmente, conforme dados dos bancos centrais, o país que mais se beneficia deste sistema é o Brasil, com um maior volume de exportações. Recomendamos sempre um assessoramento e acompanhamento para este tipo de operações.
