O novo artigo do nosso sócio-fundador, Matheus Bueno, foi publicado no Portal da Reforma Tributária e aborda um aspecto ainda pouco explorado da reforma tributária: os impactos das novas regras sobre o contencioso tributário e a forma como empresas e contribuintes deverão lidar com fiscalizações e disputas fiscais nos próximos anos.
No texto, o especialista explica que, embora a reforma tenha simplificado diversos aspectos da tributação sobre o consumo, ela também ampliará a interação das empresas com diferentes entes arrecadadores. Com a implementação da CBS e do IBS, contribuintes passarão a se relacionar simultaneamente com a União, os Estados e os Municípios, o que tende a aumentar a complexidade das fiscalizações e dos litígios tributários.
Bueno destaca que as incertezas não se limitam à incidência dos novos tributos, mas também alcançam a própria estrutura de solução de conflitos. Questões como a competência para julgamento, os procedimentos aplicáveis e a operacionalização de processos judiciais ainda permanecem em aberto, mesmo com a proximidade da entrada em vigor do novo sistema.
“Preparar a empresa para a reforma não é só questão de reprecificar produtos, ajustar contratos e adequar sistemas de compliance. É bastante provável que temas centrais e valiosos das novas regras só se resolvam mesmo depois de judicializados”, afirma.
Segundo o tributarista, antecipar potenciais pontos de conflito e estruturar uma estratégia para enfrentá-los será tão importante quanto compreender as novas regras materiais da reforma. “Um contencioso bem planejado não se limita a construir a tese jurídica — ele trata com igual peso da estratégia: quem julga, que recurso cabe, que garantias se aplicam, que custo será incorrido ao longo do caminho”, conclui.
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