Em matéria do Valor Econômico sobre decisão conjunta dos secretários de Fazenda dos Estados contra a adoção de medidas isoladas relacionadas ao ICMS durante o enfrentamento à pandemia da covid-19, nosso sócio Matheus Bueno comentou a primeira liminar que se tem notícia nesse sentido, a favor da Vedatem Vedações, em decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
Para Matheus, neste caso, pesou mais para a juíza o desafio para uma empresa com apenas sete funcionários manter as atividades. “Mas a argumentação dela de que o mundo todo vive um momento de paralisação, que caracteriza uma situação de força maior, vale para empresas de qualquer porte”, afirma.
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