Cash is king: as teses tributárias e a geração de dinheiro em caixa

Direto ao ponto: vale a pena apostar em teses tributárias nesse momento de instabilidade econômica provocado pela COVID-19? Sim, elas são remédio eficaz no combate à deterioração da saúde financeira das empresas e, mais do que nunca, podem ser a solução para aumentar a geração de caixa nas empresas.

Tese tributária é um questionamento, pela via judicial, ao entendimento do Fisco ou à aplicação da legislação fiscal, com o objetivo de eliminar ou reduzir a carga tributária suportada pelos contribuintes. Também é possível requerer a restituição de valores indevidamente recolhidos e que, na maioria das vezes, alcançam expressivas montas.

Um exemplo de iniciativa de tese tributária bem sucedida dos contribuintes foi o recurso ao Poder Judiciário requerendo a recuperação de bilhões de reais pagos de PIS e COFINS após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela exclusão do ICMS da base dessas contribuições.

Até o julgamento final do tema pelo STF (RE 574.706), em 2017, o cenário jurisprudencial não se mostrava favorável à tese e aos contribuintes. Já perdurava há mais de 20 anos a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – objeto, inclusive, das Súmulas 68 e 94 –, no sentido de que a parcela relativa ao ICMS incluia-se na base de cálculo do PIS e da COFINS (e do antigo FINSOCIAL).

Com essa jurisprudência replicada por anos pelos Tribunais Regionais Federais, a tese tributária era vista, por muitos, como aventura jurídica, razão pela qual diversos contribuintes deixaram de ingressar em juízo com a tese.

O que essa virada de jogo pelos contribuintes nos ensinou?

1. O cenário jurisprudencial da foto de hoje poderá ser alterado amanhã. O STJ ou o STF tem a palavra final em matéria tributária e, não raro, o STF pode alterar entendimento prévio do STJ.
   
2. É barato perseguir uma tese tributária, visto que não há risco de sucumbência em mandado de segurança, frente a um potencial de ganho que, em muitos casos, pode alcançar milhões de reais.
   
3. O potencial de ganho é diretamente proporcional à velocidade com a qual o contribuinte decide iniciar a perseguição. O início da ação judicial deixa o contribuinte a salvo dos possíveis efeitos da modulação da decisão pelos Tribunais Superiores no tempo, potencializando o alcance da recuperação pretérita e da economia presente e futura.

Sabemos que os contribuintes, com uma necessidade mais urgente de caixa frente à crise atual, ainda se mostram refratários a lançar mão de uma alternativa judicial que julgam trazer-lhes algum retorno financeiro efetivo somente daqui a muitos pares de anos.

Há, no entanto, alguns fundos de investimento, com milhões e milhões disponíveis para investir, ávidos pela compra, cada vez mais precoce, desses créditos tributários. Precoce porque muitas vezes acontece numa fase ainda bastante inicial do processo judicial.

Em outras palavras, cada dia mais vemos fundos de investimento prontos para investir milhões de reais na compra do tempo e dos riscos processuais suportados pelo contribuinte em troca de um deságio proporcional aplicado sobre o valor dos créditos tributários.

Direto ao ponto: estamos falando de oportunidade de caixa imediato e da preservação da saúde financeira das empresas em razão de tese tributária!

Trazemos aqui exemplos de teses que podem estar na linha de frente dessa batalha pela redução da carga fiscal:

• ISS: conceitos de exportação de serviços;
• ISS: base de cálculo –  faturamento ou custo da operação?
• IRPJ/CSLL: exclusão da SELIC da base de cálculo;
• Crédito ICMS: custo para fins de IRPJ e CSLL;
• PIS e COFINS: exclusão de suas próprias bases de cálculo;
• IRPJ/CSLL e PIS/COFINS: não incidência sobre benefícios fiscais de ICMS (subvenções);
• IRRF: não incidência na remessa a beneficiário em país com tratado internacional.

O menu é vasto. Há hoje mais de 150 possíveis teses tributárias conhecidas! Será um prazer entender seu negócio e quais delas podem representar economia e recuperação de valores para sua empresa. Contem conosco para atravessar essa tempestade com esse recurso essencial: caixa. Cash is king!