Reforma Tributária (enfim) regulamentada: como arregaçar as mangas
Direto ao ponto: O ano de 2024 é encerrado com a aprovação pelo Congresso Nacional da primeira Lei Complementar regulamentadora da Reforma Tributária. Se há doze meses a Emenda Constitucional 132 firmou em poucos artigos os alicerces de uma nova tributação do consumo sob a promessa de neutralidade e simplicidade, a sua primeira norma regulamentadora […]
O fim dos benefícios fiscais de ICMS com a reforma tributária
Direto ao ponto: nos termos em que previsto no PLP 68/2024, os benefícios fiscais de ICMS extintos pela Reforma Tributária serão compensados com recursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). Como veremos a seguir, porém, o procedimento de compensação previsto no PLP, além de comprometer fluxo de caixa, traz insegurança e novas burocracias […]
Matheus Bueno analisa impacto das novas leis para setor de telecomunicações em coluna do Portal da Reforma Tributária
As mudanças que o setor de telecomunicações irá enfrentar com a nova legislação de impostos no Brasil foi tema da coluna do nosso sócio fundador, Matheus Bueno, no Portal da Reforma Tributária. O texto foi feito em parceria com Gabriela Paranhos, advogada membro do Bueno Tax Lawyers. Um dos pontos destacados pelo advogado é que […]
