Tributação dos mútuos domésticos e internacionais entre sociedades relacionadas (intragroup loans) – temas atuais e controversos
1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos tributários envolvidos nos mútuos realizados entre pessoas jurídicas relacionadas, isto é, empréstimos financeiros entre sociedades do mesmo grupo econômico, conhecidos como intercompany loans. Para tanto, examinaremos as questões fiscais envolvidas nos mútuos realizados entre duas sociedades residentes no Brasil (mútuos domésticos), bem como […]
Efeitos Tributários da Alteração, Repactuação e Novação de Contrato de Mútuo Passivo Internacional (Empréstimo Externo) Registrado no Banco Central do Brasil a Partir de 2013
1 Introdução Um tema que ganhou extrema relevância no início de 2013 e, ainda, possui importância considerável para os próximos anos, diz respeito às alterações realizadas nos contratos de mútuo passivo (i.e., aquele em que a mutuária é pessoa jurídica brasileira) internacional, sobretudo após a vigência das novas regras de preço de transferência para juros, […]
Distribuição de dividendos sem cobertura cambial: aspectos regulatórios e tributários da transferência de valores detidos no exterior por pessoa jurídica brasileira para conta bancária estrangeira de sócio residente no Brasil
Premissas Fáticas O presente artigo analisa a possibilidade de pagamento de valores detidos em moeda estrangeira, originados de conta bancária de pessoa jurídica brasileira no exterior, para conta bancária detida por pessoa física brasileira também no exterior, sob a ótica regulatória e fiscal no Brasil. Existem dúvidas sobre a possibilidade regulatória da distribuição dos valores […]
Tributação da operação de permuta vantajosa de participação societária entre pessoas jurídicas: realização ou diferimento do ganho de capital?
1. Introdução O presente estudo pretende analisar os aspectos tributários incidentes sobre a permuta de participação societária realizada entre pessoas jurídicas residentes no Brasil. Mais especificamente, examinaremos se na operação de permuta de ações sem torna (i.e., sem qualquer pagamento parcial em dinheiro na transação) seria realizado o ganho de capital caracterizado pela diferença entre […]
Inadimplemento da Obrigação Tributária na Composição do Preço Predatório e sua Relação com a Livre Concorrência
I. Introdução O presente trabalho tem por escopo analisar de que forma o inadimplemento da obrigação tributária (lato sensu) influencia na composição do preço predatório, e como a redução do custo através da mitigação total ou parcial do elemento tributo tem repercussões não só na esfera tributária, mediante competente lançamento tributário ou execução fiscal, mas […]
