Uma proposta apresentada pelo Deputado Federal Celso Sabino (PSDB-PA) à Câmara no último dia 03/08, e que propôs elevar de 4% para 5,5% a alíquota do CFEM, foi destaque em matéria produzida pelo Broadcast da Agência Estado, que contou com análise de nosso sócio Matheus Bueno.
A proposta trazida pelo deputado, relator do projeto de Reforma Tributária, apresentou o aumento do tributo aliado à sugestão de que a União abra mão dos 10% a que tem direito nesta arrecadação. O projeto também manteve a taxação dos lucros e dividendos em 20%, assim como permaneceu inalterado o teto de isenção de R$ 20 mil na distribuição a sócios de pequenas empresas.
Segundo a matéria, a proposta é a forma encontrada pelo Governo para compensar os Estados, que se sentem prejudicados com o potencial corte de 12,5% no IR pago pelas empresas. O Broadcast Agência Estado também noticiou que, com este cenário, devem persistir queixas relacionadas ao aumento de carga tributária e críticas que anteveem manobras das empresas para contornar o Fisco via distribuição disfarçada de lucro, reforçando, assim, o oneroso contencioso tributário no país.
“Como estão acabando com a isenção de dividendos, permanece bem complexo o combate à chamada distribuição disfarçada de lucros, que é alvo de críticas por aumentar o contencioso”, avaliou Matheus Bueno.
A íntegra da reportagem está disponível apenas para assinantes do serviço Broadcast da Agência Estado.
