Instrução Normativa nº 2.152/2023
Em 14.07.2023, foi publicada a IN RFB nº 2152/2023 que promoveu alterações na IN nº 2121/2022: (i) Manteve a vedação do direito ao crédito daquelas contribuições sobre o IPI irrecuperável; (ii) Voltou a permitir a tomada de crédito sobre o valor do seguro e do frete relativos ao produto adquirido, quando suportado pelo comprador; (ii) […]