Decisão da Sefaz de São Paulo sobre trust em ITCMD é desrespeito ao Supremo, afirma tributarista
O jornal Valor Econômico noticiou na segunda-feira (17) que o contribuinte em São Paulo deve pagar tributos de trust pelo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa determinação foi estabelecida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) em resposta a uma consulta feita por um cidadão. A decisão estipula que […]
