Tributarista analisa impacto da volta do voto de qualidade no Carf e cita casos práticos que já ocorreram
A nossa sócia, Fernanda Lains, foi entrevistada pelo portal JOTA em reportagem sobre a volta do voto de qualidade e as mudanças na composição das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso seis teses foram revertidas, sendo cinco de forma desfavorável ao contribuinte. Lains disse que mesmo com as decisões que ocorreram, o […]
Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?
No evento “Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?”, realizado no dia 22.03.23, nós tratamos sobre (i) a decisão do STF no RE 955227 e no RE 949297; (ii) cenários e riscos; (iii) coisa julgada e rescisória; (iv) modulação e insegurança jurídica; (v) efeitos sobre o passado e o futuro; e (vi) reflexos sobre provisões, operações societárias […]
Alerta a revendedores: reduzidos os créditos de PIS/COFINS sobre mercadorias
Direto ao Ponto: No final de 2022 a RFB vedou o creditamento do PIS e da COFINS sobre o IPIdestacado em nota fiscal por fornecedores. Não foi ressalvada a possibilidade de creditamentosobre o IPI irrecuperável pelas sociedades não contribuintes desse imposto. É possível adiscussão judicial do tema porque violadas as Leis n os 10.637/2002 e […]
Coisa julgada: STF bagunça o meio de campo
Direto ao ponto: embora ainda se aguarde a formalização do acórdão, a decisão doSupremo Tribunal Federal (STF) de relativizar a coisa julgada já enviou ondas sísmicassobre o mercado, impondo novas cautelas a todos. Por mais que seja algocompreensível a equalização do tratamento de contribuintes, evitando que algunspoucos sortudos tenham uma eterna vantagem competitiva por contarem […]
