STF utilizou ADC para matar pela raiz 300 medidas judiciais já em vigor, analisa advogado
O portal ConJur entrevistou nosso sócio-fundador, Matheus Bueno, para uma análise da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restabeleceu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. A medida foi bastante criticada por advogados tributaristas, pois há uma visão geral […]
