Reforma tributária: Lula X Bolsonaro
Direto ao ponto: Bolsonaro herdou do ex-presidente Temer uma reforma trabalhista jáentregue e chegou ao poder prometendo ao menos três outras importantes reformas nasequência: a da previdência (aprovada, embora com impacto menor que o potencial) e as nãoentregues reformas administrativa e tributária. Esta última, sem dúvida, é a mais desafiadora.Afinal, entre as propostas de Lula […]
Créditos de ICMS para os Consumidores de Energia Elétrica
Direto ao Ponto: A partir de junho de 2022, os consumidores de energia elétrica não estãosujeitos ao pagamento do ICMS sobre as TUSD e TUST, nos termos da Lei Complementar nº194/2022. Além disso, a edição da Lei Complementar aumenta a força dos argumentos para arecuperação do ICMS pago nos últimos 5 anos sobre essas Tarifas. […]
Benefícios trazidos pela redução nos quóruns de deliberação de sócios nas Sociedades Limitadas
Direto ao ponto: no último dia 22 de outubro entrou em vigor a Lei n o 14.451/2022 trazendo maioragilidade e previsibilidade para todas as Sociedades Limitadas com sede no Brasil. A norma reduz osquóruns de votação para: (i) aprovação de designação de administradores não sócios; e (ii) modificaçãodo contrato social, aprovação de incorporação, fusão, dissolução […]
