LexLatin publica artigo de Matheus Bueno sobre o sobre projeto que altera ICMS de combustíveis
Nosso sócio Matheus Bueno assina o ensaio “Uma amostra de reforma tributária possível: a dos combustíveis”, publicado pelo portal LexLatin. Em seu artigo, Matheus explica que o Projeto de Lei Complementar 16/2021 (PLP 16) deve conferir maior estabilidade ao preço dos combustíveis, uma vez que propõe uma cobrança monofásica do ICMS, além de estabelecer que […]
