Fisco entende que royalties pagos não geram crédito de PIS e COFINS – Discussão no Judiciário pode ter outro desfecho
Direto ao Ponto: A RFB entendeu que os pagamentos de royalties por licença de uso de marca e imagem não geram crédito de PIS e COFINS, por não se adequarem ao conceito de insumos. O ponto central do fisco é no sentido de que insumos só podem ser “bens ou serviços”, e como royalties são […]
Tributação de software: resumo do tema que interessa a todos
Direto ao ponto: Em novembro o STF avaliou se no licenciamento/comercialização de software deve incidir ICMS ou ISS. Considerando que o tema é essencial para a formação de preço nos contratos de licenciamento de uso de programas de computador e mesmo de aplicativos de celular, e que na prática não existe qualquer negócio que atualmente […]
O necessário combate aos incessantes lançamentos de multa isolada
Direito ao ponto: Crescem os lançamentos de multa isolada pelo indeferimento de ressarcimentos ou pela caracterização de compensações como não declaradas. Detalharemos a seguir as razões pelas quais deve ser igualmente forte o combate a essas exigências. O contencioso administrativo ou judicial deve estar na mira dos contribuintes que desejam fulminar essas exigências absurdas e […]
Matheus Bueno comenta caso da Gerdau sobre ágio interno no Valor Econômico
A discussão sobre a autuação fiscal sofrida pela Gerdau Aços Especiais no valor de R$ 367 milhões, que trata de ágio interno, ganhou um novo capítulo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Como não houve unanimidade no julgamento pela 2ª Turma, mais dois Desembargadores foram convocados para analisar a questão. Em entrevista ao […]
