Matheus Bueno conversa com JOTA sobre multa em compensação tributária
Nosso sócio Matheus Bueno participou de matéria do portal de notícias JOTA sobre o julgamento do recurso extraordinário 796.939, que discute a constitucionalidade da aplicação de multa isolada pelo Fisco após a negativa de compensação tributária. “Esses contribuintes ficam ameaçados mesmo com o direito de compensação. Há uma multa de ofício, juros, a cobrança do […]