Bueno & Castro destaca os principais pontos da Portaria PGFN 7821/2020
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sensibilizada pela quarentena e pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, publicou portaria determinando a suspensão de prazos de cobrança, de recursos administrativos e de exclusão de programas de parcelamento. A Portaria 7821/2020 suspendeu, por 90 dias, os prazos de impugnações e recursos, medidas de cobrança e […]
Bueno & Castro realiza primeiro módulo do workshop “Repercussões Práticas da Criminalização do Não Recolhimento do ICMS”
O Bueno & Castro Tax Lawyers realizou, no último dia 18 de março, o primeiro módulo do workshop “Repercussões Práticas da Criminalização do Não Recolhimento do ICMS”, no qual foram abordados os principais conceitos de direito penal tributário. O workshop, no formato Tax and Breakfast, contou com a participação do sócio Matheus Bueno e do […]
