Responsabilização tributária de administradores, gestores e demais fornecedores do contribuinte: novos horizontes?
Publicado originalmente em janeiro/2018, por Matheus Bueno de Oliveira e Frederico Silva Bastos A responsabilidade tributária de terceiros é tema de inúmeras controvérsias administrativas e judiciais. Já há algum tempo as autoridades têm inadvertidamente tentado imputar a terceiros, de maneira indistinta, a condição de responsável pelos tributos devidos pelo contribuinte, aquele que efetivamente incorreu na […]