2017 começa com novidades importantes sobre tributação internacional
Publicado originalmente em janeiro/2017, por Matheus Bueno de Oliveira e Frederico Silva Bastos Recentemente, a Receita Federal (“RFB”) publicou Instruções Normativas que impõe obrigações tributárias importantes aos contribuintes e às instituições financeiras brasileiras em relação à tributação internacional e ao intercâmbio de informações tributárias entre países. A implementação dessas novas obrigações acessórias decorrem do compromisso […]
Novo programa para regularização de débitos federais dá fôlego na forma de prazo de utilização de créditos fiscais, mas não reduz encargos
Publicado originalmente em janeiro/2017, por Matheus Bueno de Oliveira e Frederico Silva Bastos A recente Medida Provisória nº 766/2017 (“MP 766), instituiu o Programa de Regularização Tributária (“PRT”) junto à Receita Federal (“RFB”). O PRT autoriza pessoas físicas e jurídicas a regularizarem débitos vencidos até 30 de novembro de 2016. A RFB e a Procuradoria-Geral […]
ISS: STJ (finalmente) reconhece isenção a exportações, enquanto nova lei afeta de prefeitos a empresas de tecnologia
Publicado originalmente em janeiro/2017, por Matheus Bueno de Oliveira, José Mário Neves David e Katherine Borges Sato Alterações no ISS impactam de empresas de tecnologia a prefeitos Publicada no apagar das luzes de 2016, a Lei Complementar nº 157/2016 (“LC 157/2016”) promoveu alterações na Lei Complementar nº 116/2003 (“LC 116/2003”), que regulamenta como os Municípios e […]
