Novo (e questionável) tributo reduz benefícios de ICMS
Publicado originalmente em dezembro/2016, por Matheus Bueno de Oliveira e Diego Cruz Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Convênio ICMS nº 42, que autoriza os Estados a reduzirem,em no mínimo 10% todos os incentivos fiscais, financeiros-fiscais ou financeiros existentes, inclusive regimes especiais, que resultem em redução de ICMS, […]
Mudanças na tributação dos lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras
Publicado originalmente em dezembro/2016, por Matheus Bueno de Oliveira e Katherine Borges Sato No último dia 29 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1674/2016 (“IN 1674”), que trouxe novidades na regulamentação da tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. Abaixo, segue um resumo das principais mudanças […]
