Prefeitura de São Paulo altera posição sobre exportação de serviços
Publicado originalmente em novembro/2016, por Matheus Bueno de Oliveira e Katherine Borges Sato Já noticiamos a publicação, pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo, do Parecer Normativo nº 2/2016, que então estabelecera novas diretrizes a serem seguidas pelo Fisco Paulista para a interpretação das normas que regem a incidência do Imposto […]
ICMS-ST: STF finalmente avalia diferenças entre preços estimados e praticados
Publicado originalmente em novembro/2016, por Matheus Bueno de Oliveira e Diego Cruz O Supremo Tribunal Federal (“STF”), em sessão do dia 19.10.2016, julgou, por meio da sistemática da repercussão geral, o Recurso Extraordinário nº 593.849/MG e, por maioria de votos (7×3), declarou ser devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de […]
Guerra fiscal: qual o tamanho do risco às sociedades beneficiadas por incentivos fiscais revertidos no Judiciário?
Publicado originalmente em novembro/2016, por Matheus Bueno de Oliveira e José Mario David Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou ilegal benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”), tendo a maioria dos desembargadores condenado tanto o ex-governador do Estado, chefe do Executivo à época da concessão, como a […]
