Precedentes do STF: quando cabem rescisórias ou autos de infração?
Direto ao ponto: Decisões particulares e precedentes vinculantes. Qual a força de cada uma dessas espécies? Quais seus efeitos sobre o Fisco e suas Procuradorias? A segurança jurídica pode ser relativizada pelo ajuizamento de rescisórias? Vejam essas e outras respostas em nosso artigo, que analisa ainda o mais emblemático dos exemplos referentes a esse assunto, […]
STJ e IRRF sobre serviços pagos ao exterior: novos capítulos
Direto ao Ponto: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) novamente entendeu em julgamento neste mês que a aplicação do Artigo 7 da Convenção Modelo OCDE nos tratados celebrados pelo Brasil (Lucros de Empresas) não é automática para qualificar os pagamentos a título de importação de serviços ao exterior, já que é necessária prova fática suficiente […]
Contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias: compensação ou mandado de segurança?
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS: O QUE VOCÊ AINDA PRECISA SABER PARA DECIDIR POR COMPENSAÇÃO OU MANDADO DE SEGURANÇA.
