4 anos da “Tese do Século”: o que falta saber?
Bueno Tax Lawyers
18 de março de 2021
Neste evento respondemos perguntas da audiência, trazendo esclarecimentos bastante pragmáticos sobre os efeitos do julgamento da Tese do Século. Foram abordados pontos como o reconhecimento dos créditos, destacado x recolhido, possível modulação dos efeitos do julgado decorrente da apreciação dos Embargos de Declaração pelo STF, a possibilidade do ajuizamento de ações rescisórias pela PGFN, além de outros pontos pertinentes ao dia a dia dos contribuintes.
