Direto ao Ponto: a Receita Federal do Brasil (RFB) tem oscilado quanto à aplicação doprecedente do STF que fixou a incidência do ISS sobre o licenciamento de uso de software, sejaele customizado ou de prateleira, ora tratando os royalties como remuneração de serviçosprestados, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da […]
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