No evento “Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?”, realizado no dia 22.03.23, nós tratamos sobre (1) a decisão do STF no RE 955227 e no RE 949297; (ii) cenários e riscos; (ili) coisa julgada e rescisória; (iv) modulação e insegurança jurídica; (v) efeitos sobre o passado e o futuro; e (vi) reflexos sobre provisões, operações societárias […]
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