Decisão do STJ sobre o conceito de insumos e seus efeitos para o regime do PIS/COFINS
Publicado originalmente em março/2018, por Matheus Bueno de Oliveira e Katherine Borges Sato No dia 22 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o tão esperado julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170, por meio do qual se discutia os tipos de insumos que poderiam dar ensejo à apuração de créditos de PIS e COFINS na sistemática […]
Novas Regras para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior: o que muda na prática? Trusts, seguros, limite no caso de condomínio…
Publicado originalmente em março/2018, por Matheus Bueno de Oliveira e Frederico Silva Bastos Até 5.4.2018, as pessoas físicas ou jurídicas residentes fiscais no Brasil que possuíam, na data-base de 31.12.2017, ativos no exterior com valor global igual ou superior USD 100.000 (cem mil dólares) devem apresentar ao Banco Central do Brasil (Bacen) a declaração de Capitais […]
