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A Receita Federal e a tributação em operações com Software as a Service

Publicado originalmente em setembro/2017, por Matheus Bueno de Oliveira e Frederico Silva Bastos Há algum tempo o mundo se tornou digital. Enquanto isso, o direito tributário brasileiro remanesce analógico em relação à natureza jurídica e ao tratamento aplicável aos softwares. Atualmente, uma das mais imbricadas discussões jurídicas no âmbito tributário está relacionada a esses programas. Isto […]

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