Tese do PIS/COFINS sobre receitas financeiras chega aos Tribunais Superiores
Publicado originalmente em setembro/2016, por Matheus Bueno de Oliveira e Katherine Borges Sato A incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras tem sido um ponto especial de controvérsia desde julho de 2015, quando o Decreto nº 8.426/2015 majorou sua alíquota total de 0% para 4,65%.
Anistia e ativos no exterior: última chamada
Publicado originalmente em setembro/2016, por Matheus Bueno de Oliveira e Frederico Silva Bastos A já famosa anistia, oficialmente Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT” – Lei nº 13.254/2016), permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem patrimônio no exterior não anteriormente declarado no Brasil, eximindo os contribuintes de cobranças possivelmente mais severas e, em especial, […]
