A crise aumentará a carga fiscal? Para o ITCMD, o movimento já começou
Publicado originalmente em agosto/2016, por Matheus Bueno de Oliveira e José Mario David O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (“ITCMD”), de competência dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155, I, da Constituição Federal, “CF”), é devido quando bens são transferidos em decorrência de (i) morte (sucessão) ou (ii) doação. A transferência de […]
