Nova declaração fiscal de informações financeiras tem início em 2016
Publicado originalmente em maio/2016, por Matheus Bueno de Oliveira e Frederico Silva Bastos A Receita Federal do Brasil (“RFB”) estabeleceu no ano passado a obrigatoriedade de prestação semestral de informações relativas às operações e aplicações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas por meio da apresentação da e-Financeira no âmbito do Sistema Público de Escrituração […]
Impactos do novo Código de Processo Civil no Processo Tributário
Publicado originalmente em maio/2016, por Matheus Bueno de Oliveira e Katherine Borges Sato Há muito os contribuintes vêm sofrendo com problemas inerentes ao processo judicial. A demora no proferimento de decisões, a falta de uniformidade dos posicionamentos adotados, bem como diferenças no tratamento conferido à Fazenda Pública são apenas alguns dos criticados exemplos que ilustram […]
