Valor conversa com a sócia Fernanda Lains sobre a redução no número de recursos da PGE-SP aos tribunais superiores

A sócia Fernanda Lains conversou com o jornal Valor Econômico em reportagem sobre a redução no número de recursos feitos pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) aos tribunais superiores.

A queda ocorreu após resolução que permite à PGE deixar de recorrer em discussões definidas em recurso repetitivo pelo STJ e em repercussão geral pelo STF, o que, segundo Fernanda, moraliza a atuação da procuradoria. “Não faz sentido continuar a interpor recurso se a norma já foi declarada inconstitucional ou ilegal, o que onera a própria sociedade”, opina.

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