Condenações de executivos poderiam cair com nova lei

Nosso sócio Matheus Bueno participou de reportagem do Valor Econômico sobre executivos que correm o risco de penhora de bens para pagar condenações por uso indevido de ágio.

Matheus comentou o caso do presidente da BBC Processadora, empresa do Grupo Bradesco, fruto de uma joint venture entre Fidelity Processadora, Bradesco e ABN Amro Bank . Em janeiro, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Carf condenou a BBC e o presidente da empresa por meio da responsabilidade tributária. A decisão foi publicada em junho (processo nº 19311.720165/2018-53).

“O relator entendeu que o executivo não teve conduta claramente ilícita ou dirigida para sonegar, que é o que permitiria responsabilizar”, diz Matheus. Segundo ele, prevaleceu o voto divergente, no sentido de que o executivo tinha poderes e a empresa sozinha não faria nada.

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